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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 07:10
Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 13:51
Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação
O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 09:45
Extinto pedido de liberdade de investigados pela operação Poeira no Asfalto, da Polícia Federal
Negado seguimento a habeas-corpus de sete presos em decorrência da Operação Poeira no Asfalto, investigação da Polícia Federal que desbaratou nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná a Máfia dos Combustíveis.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 12:45
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2004 - 08:30
Hacker acusado de desfalcar contas bancárias continua preso
Acusado de participar de uma quadrilha de hackers que realizava desfalques em contas bancárias vai continuar preso. Na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não foi analisado o mérito do processo.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 12:39
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:10
Trancada ação penal contra ex-controlador e administradores do Grupo Bozano, Simonsen
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus ao ex-controlador do Grupo Bozano, Simonsen Júlio Rafael de Aragão Bozano e a outros dez administradores do Banco Meridional do Brasil.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:00
Caso do juiz acusado de falsidade ideológica está na pauta de hoje da Corte Especial
O julgamento do processo teve início na última sessão da Corte, tendo o relator, ministro Franciulli Netto, admitido a denúncia, mas o ministro Luiz Fux pediu para melhor analisar a matéria.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 07:03
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:02
Ato ilegal da empresa afasta justa causa de trabalhador
A alteração imposta pelo empregador no horário e sistema de trabalho em prejuízo do empregado e sem a demonstração da necessidade da mudança é ilegal.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 12:09
Decisão do TRF do Rio que garante pagamento de salário-maternidade é mantida
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, garantiu a várias seguradas daquele Estado o direito de receber o salário-maternidade, sem terem que comprovar relação de emprego e sem descontar para o regime geral da previdência social.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 10:05
Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas
Matéria não forneceu elementos que embasassem a informação.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 16:59
Acusada de agressões verbais e falsas acusações contra vizinho deve reparar dano
A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 16:08
Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho
Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:46
Contrato de franquia é anulado por apresentar informações falsas em circular de oferta
Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 10:47
Tribunal de Justiça de São Paulo condena atendente de telemarketing por falsas vendas
Ré foi acusada de estelionato.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:31
TRF3 confirma condenação de réu que deduziu despesas falsas de seu imposto de renda
Réu declarou despesas de R$ 12 mil com psicólogo abatendo o valor de seu IR
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:30
Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial
Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:44